O Quipea (Quilombos no Projeto de Educação Ambiental) ​ busca mitigar, ou seja, reduzir ou prevenir os efeitos negativos dos impactos da indústria do petróleo na região da Bacia de Campos, que afetam direta ou indiretamente comunidades quilombolas. Ele é uma condicionante do licenciamento ambiental federal, conduzido pelo IBAMA, para as atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural da Shell em dois campos de produção: Bijupirá & Salema (BJSA), no estado do Rio de Janeiro, e Parque das Conchas (BC-10), no estado do Espírito Santo. Os projetos de educação ambiental que são condicionantes do licenciamento ambiental federal buscam diminuir os impactos das atividades de exploração e produção de petróleo a partir de ações educativas que estimulem e promovam a participação qualificada de diferentes grupos sociais sobre as decisões públicas que afetam seus territórios.

Dentre os públicos mais vulneráveis aos impactos diretos e indiretos da indústria do petróleo como um todo, a Shell verificou que as comunidades quilombolas na área de influência das suas atividades não eram contempladas por nenhum projeto de educação ambiental. A região da Bacia de Campos é um território historicamente ocupado pelo trabalho escravo e essas comunidades remanescentes são afetadas por diferentes impactos que ameaçam a manutenção de sua identidade e tradição.

Essas comunidades são afetadas principalmente por impactos indiretos da indústria petrolífera em terra, como o crescimento desordenado das concentrações urbanas que levam a questões migratórias, o grande fluxo de pessoas em busca de emprego e renda gerada pela indústria petrolífera - esses fatores ligados a muitos outros vetores de impacto têm ameaçado a preservação de sítios históricos nesses municípios.

O objetivo do Quipea é contribuir para organização comunitária para fortalecer a autonomia e a sustentabilidade dos territórios das comunidades quilombolas. Isso é feito por ações educativas que promovam a participação comunitária em espaços públicos e preparem as comunidades para enfrentar os impactos de atividades sujeitas ao licenciamento ambiental. A realização do projeto é planejada e fiscalizada por uma Comissão Articuladora com representantes das 21 comunidades participantes.

A autonomia buscada por meio das atividades realizadas pelo Quipea diz respeito à contribuição do projeto no conhecimento das riquezas, potencialidades e desafios das comunidades quilombolas para conquistarem melhores condições de vida, que possibilitem sua subsistência econômica e cultural com menor grau dependência de pessoas e instituições externas.

Participam do Quipea 21 comunidades remanescentes de quilombos certificados pela Fundação Cultural Palmares localizadas em 8 municípios da Bacia de Campos, sendo 6 no estado do Rio de Janeiro: Sobara (Araruama), Maria Joaquina, Maria Romana, Preto Forro e Botafogo (Cabo Frio), Baía Formosa e Rasa (Armação dos Búzios), Mutum, Boa Vista, Bacurau, Santa Luzia e Machadinha (Quissamã), Aleluia, Batata, Cambucá e Conceição do Imbé (Campos dos Goytacazes), Barrinha e Deserto Feliz (São Francisco de Itabapoana) e 3 no Espírito Santo: Boa Esperança e Cacimbinha (Presidente Kennedy) e Graúna (Itapemirim).

O projeto é restrito à área onde acontecem os impactos ambientais gerados pelas atividades da Shell na Bacia de Campos e tem como público um conjunto de comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Cultural Palmares, que foram consideradas pelo IBAMA como impactadas. No momento, não há previsão de expansão no número de comunidades e área de atuação.

São todas as atividades exigidas pelo órgão ambiental que licencia um empreendimento, no caso da exploração de petróleo no mar, o IBAMA. Essas atividades são condicionantes específicas das licenças ambientais, que têm o objetivo de evitar, diminuir, controlar, monitorar, analisar e divulgar os efeitos dos impactos socioambientais que atingem o meio ambiente e certos grupos sociais, em uma determinada área afetada pelo empreendimento. Projetos de educação ambiental como o Quipea é uma dessas condicionantes das licenças de operação.

A Comissão Articuladora das Comunidades Quilombolas do Quipea é um colegiado formado por representantes das 21 comunidades quilombolas que fazem parte do projeto. Esta comissão foi uma das reivindicações das comunidades, enquanto espaço de representação das comunidades e gestão participativa do projeto. Solicitada no final da primeira fase do projeto, em 2011, durante a realização do I Encontro Regional das Comunidades Quilombolas do Quipea, a comissão foi instituída em março de 2013.

Os representantes da Comissão Articuladora são responsáveis por fazer a interlocução entre o projeto e a sua comunidade, atuando principalmente:

§Em defesa dos interesses comuns das Comunidades Quilombolas envolvidas, sempre que esta atuação estiver de acordo com as normas que dirigem o funcionamento da Comissão Articuladora (Regimento Interno com as diretrizes e procedimentos de Programas e Projetos de Educação Ambiental no âmbito do Licenciamento Ambiental);

▪ Como representantes das Comunidades Quilombolas abrangidas pelo projeto no planejamento e acompanhamento das atividades do Quipea, atuando de forma transparente, democrática, séria, responsável, compromissada e equilibrada, fortalecendo a permanência de sua cultura;

▪ Utilizando a Comissão Articuladora como um espaço de aprendizagem, intercâmbio e troca de experiências e articulação entre as Comunidades Quilombolas abrangidas pelo Quipea e destas com os órgãos responsáveis pelas políticas públicas;

▪ Em articulação com outros Projetos e Programas Regionais de Educação Ambiental vinculados ao Licenciamento Ambiental Federal.

A duração dos projetos de educação ambiental do licenciamento ambiental federal é estipulada pela Nota Técnica CGPEG/DILIC/IBAMA nº 01/10. e Instrução Normativa MMA/IBAMAnº02/2012, que preveem um prazo de 24 a 36 meses por fase. Cada fase deve ter começo, meio e fim e os resultados alcançados servirão para que, tanto o Ibama, quanto o empreendedor, definam a sua continuidade ou substituição. Cabe ressaltar que tanto a realização da fase, quanto a sua avaliação têm ampla participação das comunidades contempladas pelo projeto. A Fase 4 do Quipea terá a duração de 36 meses (3 anos) e será de avaliação de todo o projeto, desde seu início.

O Quipea possui três ferramentas de comunicação – Grupo fechado do Quipea no Facebook; o Boletim Informativo (Quipea Informa) e o Site do Quipea, que possuem diferentes alcances, públicos e formatos. Essas ferramentas têm por objetivo ampliar a comunicação do projeto com as comunidades quilombolas que fazem parte do projeto e a sociedade em geral, a partir de um espaço de troca e de divulgação de conteúdos informativos sobre as ações do Quipea e temas relacionados ao licenciamento ambiental federal.

Por meio de reuniões mensais, com a participação dos apoiadores locais, as Educadoras Populares e Ambientais e a Comunicação, é feito o planejamento de conteúdo para as mídias utilizadas. Nestas reuniões são definidos os temas a serem trabalhados, os conteúdos a serem produzidos, distribuição das tarefas para a produção colaborativa e posterior aprovação (gramatical pela equipe executora e institucional, pela Shell), publicação e mobilização dos apoiadores para visitar o Grupo ver a postagem realizada. A participação da equipe quilombola no planejamento e na elaboração dos materiais do Quipea faz parte do processo formativo da equipe executora, além de agregar enorme valor ao conteúdo e formato destes materiais, tornando-os mais próximos à realidade das comunidades quilombolas.

Quipea: www.quipea.com.br/contato/ Ibama Linha Verde: 0800 061 8080 coexp.rj@ibama.gov.br Ambiental: (21) 3232-1850 – Email: ambiental@ambientalconsult.com.br Shell: 0800 727 5270 / E-mail: fale@shell.com / www.shell.com.br/quipea /

Recomendamos a leitura dos conteúdos que estão no site www.quipea.com.br, que tem todo o histórico do projeto, o que é o Quipea, a descrição das atividades que são realizadas e materiais de comunicação produzidos. Há também algumas informações no site www.peabc.com.br. Esse site é do Programa de Educação Ambiental da Bacia de Campos (PEA-BC), e reúne conteúdos não só do Quipea. Traz informações de todos os projetos de educação ambiental que são exigências do IBAMA para o licenciamento ambiental das atividades de exploração de petróleo no mar na Bacia de Campos.