Lideranças quilombolas dialogam sobre Plano Macro, Período de Transição e protocolos de consulta, durante encontro de culminância 2025 do projeto Quipea
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Representantes de comunidades quilombolas participantes do Projeto Quipea participaram de um encontro nos dias 13 e 14 de dezembro de 2025, no Rio de Janeiro, para receber atualizações e dialogar sobre o Plano Macro, discutir ações sobre o Período de Transição do projeto e avançar no planejamento do apoio à elaboração de protocolos comunitários de consulta. O encontro contou com cerca de 40 lideranças quilombolas de 21 comunidades, além da equipe técnica do projeto e representantes do Ibama e da Shell.
A atividade se iniciou com exposição dialogada do Programa Macrorregional de Comunicação Social (PMCS), pela Shell, tratando dos principais impactos e medidas de mitigação dos empreendimentos da empresa na Bacia de Campos, dentre as quais se inclui o Quipea, Destaque para a apresentação dos dados do boletim do Programa Macrorregional de Caracterização de Rendas Petrolíferas (PMCRP), destacando a participação dos royalties na economia municipal. Durante a conversa, os participantes discutiram sobre a importância do controle social do orçamento público, da formação política das lideranças e do fortalecimento das associações quilombolas para ampliar a autonomia e a incidência nos espaços institucionais.
A seguir, foram feitas atualizações sobre o Plano Macro — Plano Macrorregional de Gestão de Impactos Sinérgicos das atividades de petróleo e gás nas bacias de Campos, Santos e Espírito Santo. De acordo com o representante do Ibama, o plano busca integrar as ações de mitigação de impacto das operadoras na região. Ele ainda reforçou que, além do Plano Macro, os Projetos de Educação Ambiental são uma política pública e um direito das populações impactadas.
No segundo dia, o evento contou com a condução do consultor para a atividade de Apoio à Elaboração de Protocolos de Consulta, Leandro Sacramento, que abordou o direito à consulta livre, prévia e informada de comunidades tradicionais. Segundo ele, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) estabelece a obrigatoriedade da consulta sempre que medidas administrativas ou empreendimentos possam gerar impactos diretos ou indiretos sobre povos e comunidades tradicionais.
Durante a atividade, foi destacada a importância dos protocolos comunitários de consulta — documentos elaborados pelas próprias comunidades que definem regras, procedimentos e formas de participação em processos de consulta conduzidos em seus territórios, por solicitação do governo.
O principal debate desse dia abordou a forma de organização das comunidades participantes do Quipea para a elaboração dos protocolos. Segundo participantes do encontro, o desafio foi equilibrar a autonomia de cada território com a possibilidade de atuação coletiva. Assim, ficou definido que os documentos poderão ser construídos por agrupamentos territoriais formados por comunidades com históricos, identidades e impactos semelhantes, sem impedir que cada quilombo possa solicitar itens específicos nos processos de consulta.
As comunidades quilombolas do Quipea se organizaram em seis agrupamentos:
Sobara, Preto Forro e Maria Romana;
Botafogo, Maria Joaquina, Rasa e Baía Formosa;
Bacurau, Boa Vista, Machadinha, Mutum e Sítio Santa Luzia;
Aleluia, Batatal, Cambucá e Conceição do Imbé;
Deserto Feliz e Barrinha;
Boa Esperança, Cacimbinha e Graúna.
Encerramento
Ao final do encontro, os participantes destacaram a importância dos espaços de diálogo para a troca de experiências e o fortalecimento da articulação entre os territórios. Também foram apresentadas suas expectativas em relação às próximas etapas do Plano Macro e ao processo de construção dos protocolos comunitários.
A atividade marcou mais um importante passo no fortalecimento dos representantes quilombolas e na articulação entre as diferentes comunidades. Assim o Quipea encerrou suas atividades em 2025, com uma agenda recheada de compromissos para 2026!
[1] Plano Macro, instituído pelo Ibama, é o Plano Macrorregional de Gestão de Impactos Sinérgicos das atividades de petróleo e gás nas bacias de Campos, Santos e Espírito Santo. Trata-se de uma estratégia de gestão para monitorar e mitigar os impactos nas bacias de Campos, Santos e Espírito Santo.
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